Recolha de Assinaturas Para A.G.E.

ESTE BLOGUE TEM ORGULHO EM DIVULGAR TODAS INICIATIVAS DE INTERESSE PARA OS BENFIQUISTAS.

O «Movimento Servir o Benfica» tomou a iniciativa de reunir assinaturas (10 000 votos) para solicitar a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária com o seguinte objectivo (clicar) seguindo o que está previsto nos Estatutos (revisão em 2010) no ponto 3 do artigo 55.º. 

Atenção ao articulado (ponto 5. e 6.)

Os associados que assinarem o requerimento têm de estar presentes arriscando na ausência perder direitos durante dois anos (ponto 6.) Além disso a não presença de, pelo menos 6 667 dos 10 000 votos inviabilizará a realização da Assembleia (ponto 5.). Quem assinar terá de contar que estará presente - as ausências serão por total impossibilidade - pois no Benfica é extremamente difícil os associados conseguirem que o presidente da Mesa da Assembleia Geral (PMAG) aceda ao desejo dos associados além das dificuldades em conseguir 10 mil votos e que depois estes estejam - pelo menos dois terços - presentes quando a AGE for marcada. Mas há mais...

Não tendo cuidado na leitura dos Estatutos, revistos em 2010, e como tal não é referido no ponto 3. do artigo 55.º é necessário ter em atenção que apenas os associados com direito a 20 e 50 votos, ou seja, com mais de dez anos consecutivos de filiação associativa podem ser requerentes da AGE. Os restantes podem - e devem estar - presentes mas não têm direito a requerer uma AGE o que é inacreditável mas é verdade. O ponto 3. do artigo 55.º devia fazer referência explicita à alínea d) do ponto 2. do artigo 17.º que limita o direito consignado na alínea f) no ponto 1. do mesmo artigo. Quem não conhecer a revisão estatutária de 2010 pode ser induzido em erro assinando a petição/requerimento sem que tenha direito a fazê-lo.   

 

Na revisão anterior (Estatutos de 1996; artigo 46.º) era muito mais fácil pois todos os associados com direito a voto podiam convocar a AGE não necessitando da concordância do PMAG. Os associados eram soberanos apenas sendo necessários 0,5 por cento dos sócios efectivos existentes. Assim se o clube tivesse, por exemplo, 100 mil associados efectivos com mais de um ano de filiação seriam necessários 0,5 por cento, ou seja, 500 sócios. Calcula-se que actualmente sejam cerca de 85 mil, embora aquando das últimas eleições, o número não tenha sido divulgado mas era este o valor de que se falava. Em baixo digitalização do artigo 46.º da revisão estatutária de 1996 (a anterior aos actuais Estatutos em vigor desde 30 de Abril de 2010.  

Aliás penso que até será anticonstitucional, a alínea d) do ponto 2. do artigo 17.º da revisão estatutária de 2010 pois não podem existir associados de um clube impedidos de poder convocar Assembleias Gerais. Sem conhecimentos jurídicos tenho ideia que viola o artigo 13.º (Princípio da Igualdade) da Constituição da República Portuguesa. É inacreditável ser associado e não poder participar na convocatória da reunião magna dos associados. 

Assinaturas a serem recolhidas junto à «Estátua de Eusébio» (clicar).

Alberto Miguéns

NOTA: Como fiz referência aquando das Eleições colaborarei sempre com todas as iniciativas que considere de interesse para o Benfiquismo, ou seja, naquilo que pessoalmente interprete sendo de interesse como é este caso. Aquando das Eleições tomei posição pela Lista D - depois votaria nulo, ou seja, votei contra o voto electrónico, pelas razões que expliquei (clicar) - e embora o «Movimento Servir o Benfica» não tenha concorrido mas tenha apoiado - pelo menos alguns dos seus elementos - a Lista B passadas as Eleições, o Benfiquismo não tem listas. É uno.