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12/11/2020

Regulamento Geral: Ignorado e Fundamental

12/11/2020 1 Comentários

ESCREVER ACERCA DO REGULAMENTO GERAL NÃO É FÁCIL MAS É IMPORTANTE.



NOTA INICIAL: Estava previsto para hoje fazer um texto e publicar integralmente o Regulamento Geral. O texto foi feito e é este.


O Benfica sempre teve e tem um Regulamento Geral para o Clube. O actual está é desactualizado pois data de 1968. Mas que está em vigor ninguém duvida. Foi aprovado em assembleia geral pelos associados. Só pode ser revogado e alterado em assembleia geral pelos associados.


 

O Regulamento está em vigor

Por exemplo, o artigo n.º 5 dos actuais Estatutos é inequívoco. Mas há mais artigos se bem que as revisões estatutárias de 1985, 1996 e principalmente 2010 tenham tentado acabar com a prova do sua existência. Talvez resida aí, parte significativa, da degradação estatutária no Clube. Um clube cada vez menos de associados e mais de funcionários.

 


Não é fácil escrever acerca do Regulamento Geral do Clube porque... ninguém se lembra dele e que existe

Há anos que os dirigentes não têm o mínimo interesse em que seja conhecido, por isso está escondido e desarticulado da realidade quando devia ter sido revisto a cada revisão dos Estatutos. É bom que se saiba que o último Regulamento data de 1968 devido à revisão estatutária em 1966 (para permitir mandatos bienais depois de 1967), mas não houve - e devia ter havido - revisão do Regulamento depois da revisão de 1985 (para permitir mandatos trienais depois de 1989) da revisão de 1996 (para permitir constituir a SAD) e de 2010 (para permitir mandatos quadrienais depois de 2012). Como nunca mais ninguém se interessou por isso caiu no esquecimento, mas que é um documento fundamental não há dúvida. Até me faz confusão como há associados mais antigos no Clube que eu e que nem sabem que existe e existiram Regulamentos no Clube. Quando são estes que garantem que o Clube é gerido de acordo com a vontade dos associados.

 

É importante pois num clube como o Benfica ter Estatutos e não ter depois estes regulamentados

É sujeitar todos os associados à interpretação de cada um de nós. Os Estatutos são genéricos, o Regulamento especifica o que cada artigo ou conjunto de artigos significam e como devem ser interpretados. Por isso o Regulamento tem 641 artigos e os Estatutos têm 132 (os de 1966) pois os atuais - 2010 - têm 90. Com um Regulamento Geral actualizado estaria contemplado neles muito do que agora é feito como apetece por quem dirige ou faz funcionar, como é o caso das Assembleias Gerais (que nem regulamento têm e deviam constar do Regulamento Geral) e um regulamento eleitoral (que também não existe) para permitir transparência e rigor nos actos eleitorais. Num clube com eleições nem há regulamento para as fazer, ou seja, como as fazer e que procedimentos podem existir. 


Estatutos (capa) e Regulamento Geral (primeira página) nos Anos 40


Em termos gerais e salvaguardando as devidas e óbvias diferenças

Se os Estatutos do Clube têm o significado da Constituição da República, o Regulamento Geral corresponde às Leis-Base que são votadas na Assembleia da República. Ninguém consegue imaginar, embora seja possível, um País ser governado só com a Constituição. Claro que há que ter leis para regulamentar com objectividade e funcionalidade os princípios da Constituição. O Regulamento Geral tem o mesmo conceito.


Os Órgãos Sociais nem estão reféns do Regulamento Geral

Em particular a Direcção que tem o poder executivo no Clube. Sempre que necessitar de alterar algum artigo, num Regulamento, tal como nos Estatutos é levar essas alterações às assembleias gerais ordinárias, de Junho ("Orçamento") e Setembro ("Relatório e Contas") ou com mais urgência convocar assembleias extraordinárias. Qualquer Direcção pode sempre solicitar à Mesa da Assembleia Geral a convocação de uma assembleia para alterar artigos dos Estatutos e do Regulamento Geral. Importante é cumprir o que os associados decidem e querem. Se a Direcção quiser alterar é solicitar a discussão e aprovação. À socapa e revelia dos associados é que não devia valer. 

 

O Clube só tinha a ganhar pelos associados se sentirem parte integrante em vez de excluídos

Com um Regulamento Geral que delineasse as directrizes com que os associados querem que o Clube cumpra e siga. Foi sempre este sentimento de proximidade entre o que se deseja e o que é feito que fez do Benfica o maior clube português. E mesmo sendo tão grande e composto por tantos há um sentimento de partilha por seguir-se um rumo comum relacionado com o interesse geral. E este sentimento era dado pelo cumprimento do que constava do Regulamento Geral. 

 

REGULAMENTO GERAL DO SPORT LISBOA E BENFICA


Fica aqui o Regulamento Geral do Clube mas há que ter em consideração que em muitos artigos está completamente desactualizado pois data de 1968

Faria mais sentido, também colocar os Estatutos de 1966, para se poder comparar a importância dele para regulamentar esses Estatutos, mas não é possível por não ter os Estatutos de 1966 em "pdf".

 

Que se faça, o mais breve possível, uma revisão dos Estatutos de 2010 e do Regulamento Geral de 1968

 

Alberto Miguéns


NOTA FINAL: Durante anos só tive uma página do Regulamento Geral (a que respeitava aos símbolos: artigos 6.º, 7.º e 8.º) há cerca de dois meses entregaram-me uma cópia completa mas com pouca qualidade para publicar no blogue, por serem digitalizações de fotocópias muito escuras. Finalmente, há uma semana, um dedicado leitor deste blogue (José Rosário) enviou-me uma cópia integral do documento e será este documento que ficará em definitivo neste blogue até haver um novo Regulamento Geral do Clube.

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